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Em razão da pandemia do novo coronavírus, as evidências foram protocoladas via internet junto ao MPF que confirmou o recebimento dos anexos

A Procuradoria Geral do Município de Gravatá realizou a denúncia ao Ministério Público Federal (MPF) sobre irregularidades identificadas no processo de seleção para o Programa Casa Verde e Amarela durante os anos de 2018 e 2020, na gestão passada.

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Desde janeiro de 2021, quando assumiu a Secretaria de Assistência Social e Juventude de Gravatá, a primeira-dama, Viviane Facundes, recebeu informações de irregularidades no processo de inscrição do Programa Minha Casa Minha Vida, do Governo Federal, que não obedeceu aos requisitos legais e administrativos exigidos previamente.

Em razão da denúncia, foi realizada uma análise documental em todos os cadastros a fim de verificar a procedência das denúncias, que constatou de início que, de fato, havia diversas irregularidades, mais precisamente ao processo de inscrição.

Para dar seguimento ao processo do programa habitacional, após a regularização dos cadastros, foi realizado um novo sorteio, no dia 11 de maio, no qual, os inscritos foram contemplados com 194 unidades habitacionais do Residencial Riacho do Mel 3.

Unidades habitacionais do Residencial Riacho do Mel 3

A secretária de Assistência Social e Juventude de Gravatá, Viviane Facundes, falou sobre a necessidade de realizar o novo sorteio para poder seguir com o processo e entrega das casas. “Depois de chamar as pessoas inscritas, regularizar os cadastros, podemos realizar o sorteio de forma digna, honesta e transparente, reafirmando mais uma vez o nosso compromisso com as pessoas. Solicitamos seriedade no processo e, a cada irregularidade identificada, a equipe da Procuradoria Municipal foi acionada para, junto com a equipe, juntar as evidências e realizar a denúncia junto ao MPF”, disse.

De acordo com o procurador Geral do Município, Brasilio Guerra, há indícios de improbidade administrativa e diversos crimes: “A Procuradoria Geral do Município acompanhou o trabalho da equipe de Assistência Social e Juventude no processo de regularização do programa e formalizou a denúncia ao Ministério Público Federal e demais órgãos de Controle. Considerando os indícios de improbidade administrativa, assim como de diversos crimes possivelmente cometidos pelos envolvidos, tais como: Falsidade Ideológica; Peculato Eletrônico; Extravio e sonegação de documento; Supressão de Documento; Corrupção Passiva Privilegiada; Prevaricação, Associação Criminosa, dentre outros”, disse.

Protocolo do MPF:

Por Rodolfo Lima

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