Camocim de São Félix, PE – O Partido Republicanos e o Partido Socialista Brasileiro, representados pela Sra. Mailde Moura de França e pelo Sr. José Severino de Carvalho, respectivamente, ajuizaram uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) por abusos nas eleições. A ação se dirige contra Sóstenes Rubano Neves Pontes, Rivaldo Luiz Pereira do Carmo, Giorge do Carmo Bezerra e Ivanize Bezerra Fonseca Pontes, todos devidamente qualificados nos autos.
Os autores alegam a ocorrência de compra de votos com dinheiro em espécie, além de desvio de finalidade de programas sociais, uso indevido de bens e servidores públicos em eventos de campanha e gastos não declarados na prestação de contas nº 060XXXX-19.2024.6.17.0132. Entre os indícios apresentados estão vídeos, fotos, documentos e depoimentos de testemunhas que sustentam as denúncias.
A ação destaca pagamentos em espécie a eleitores em troca de votos, o que configura captação ilícita de sufrágio e abuso de poder econômico. Também menciona um possível desvio de finalidade do programa habitacional PROHABIT, que teria sido utilizado para fins eleitorais, além de alegar uma mudança no destino de um terreno desapropriado inicialmente para fins industriais, agora destinado ao PROHABIT, com o intuito de captar votos.
Outras irregularidades incluem a utilização de instrumentos musicais pertencentes à Prefeitura em eventos de campanha da chapa investigada, sugerindo uso indevido de bens públicos. Ademais, a ação levanta suspeitas sobre a existência de "caixa 2" na campanha, com gastos não declarados, incluindo aluguel de telão flutuante e serviços de churrasco, burlando o limite legal de gastos de campanha e afetando a igualdade entre os candidatos.
Por fim, a ação também questiona a distribuição de churrasco e bebidas alcoólicas em eventos da chapa investigada, o que poderia ser interpretado como captação ilícita de sufrágio.
Os partidos requerem, liminarmente, a investigação de todas as alegações no processo que já tramita no Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), com todas as informações disponíveis no Diário da Justiça Eletrônico.
As próximas etapas envolvem a análise das provas apresentadas e o andamento do processo para apurar a veracidade das denúncias.
Fonte: http://www.tre-pe.jus.br/
