Camocim de São Félix, PE – O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realizou, na última quinta-feira (3/04), uma sessão de julgamentos que incluiu a Ação de Investigação Judicial Eleitoral referente às eleições de 2024 na cidade de Camocim de São Félix, em Pernambuco. A sessão foi transmitida ao vivo, às 10h, pela Rádio e TV Justiça e pelo canal do TSE no YouTube.
Entre os 12 processos analisados, um dos destaques foi o agravo regimental no Agravo em Recurso Especial Eleitoral 0600249-71.2024.6.17.0132, que discute pedidos de direito de resposta e a aplicação de multa por propaganda eleitoral irregular. O recurso trata de uma suposta manipulação de vídeo em redes sociais, que afetou o pleito da cidade.
O julgamento também incluiu outros casos relevantes, como o recurso referente às condenações dos candidatos a prefeito e vice-prefeito de Tucuruí (PA) nas eleições municipais de 2020. Esses candidatos enfrentam acusações de compra de votos, abuso de poder econômico e gastos ilícitos de campanha. O juiz relator, ministra Isabel Gallotti, e outros ministros votaram pela cassação dos mandatos e a inelegibilidade dos envolvidos, além de uma multa de R$ 40 mil ao prefeito reeleito Alexandre França Siqueira (MDB).
A relatoria da Ação de Investigação em Camocim de São Félix foi feita pelo ministro Ramos Tavares. Informações sobre os julgamentos, incluindo áudios das sessões, estão disponíveis no podcast "Direto do Plenário".
Fonte: https://www.tse.jus.br/
