De acordo com a Lei, o homem pode pegar pena de detenção, de 3 (três) meses a 2 (dois) anos

Na tarde desta terça-feira (08/09), Policiais da Delegacia de Polícia Civil da cidade de Escada, na zona da mata sul de Pernambuco, prenderam um homem por descumprimento de medida protetiva contra uma mulher.

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De acordo com a Polícia, o A.F.G, infringiu o disposto no artigo 24-A. Descumprir decisão judicial que defere medidas protetivas de urgência previstas na Lei:11.340/06, popularmente conhecida como Lei Maria da Penha.

A Lei cabe Pena – detenção, de 3 (três) meses a 2 (dois) anos.

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