O presidente “Jair Bolsonaro” havia entregue o texto pessoalmente ao Congresso, em junho do ano passado (2019)

Foi aprovado nesta quarta-feira (24/06), na Câmara dos Deputados a alteração do texto do projeto sobre o Código de Trânsito que amplia de cinco para 10 anos a validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas profissionais, com idade inferior a 50 anos.

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A aprovação foi na última terça-feira (23/06), mas o texto-base do projeto foi analisado nesta quarta (24), os destaques, pedidos de alteração e, proposta. Concluída essa fase, o projeto seguirá ao Senado, que possivelmente dará relatório final de aprovação.

O PSL retirou a redução do tempo de validade que tinha sido acrescida pelo relator Juscelino Filho (DEM-MA) ao texto enviado pelo Executivo. Agora, os motoristas profissionais ficarão enquadrados na regra geral, comum a todos, onde a CNH tem validade de dez anos para quem é menor de 50 anos; e inferior a 70 anos e de três anos para condutores com idade igual ou superior a 70 anos.

De acordo com a nova mudança do texto, a proposta cria uma graduação sobre os pontos acumulados por multas, até que haja a suspensão da CNH. Já a obrigatoriedade do uso da cadeirinha para crianças, que é exigida para crianças de até 7 (sete) anos, passou para dez anos ou 1,45 (Um metro e Quarenta e Cinco de Altura).

O presidente “Jair Bolsonaro” havia entregue o texto pessoalmente ao Congresso, em junho do ano passado (2019), mas só agora que foi revisado e aprovado pela a Câmara dos Deputados. No texto originalmente, a proposta era de aumentar de cinco para dez anos a validade da CNH e de 20 para 40 pontos o limite para a suspensão da carteira.

Fonte: UOL

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