(OBS). Benefício valeria apenas para municípios com medidas restritivas ao comércio e de circulação de pessoas
O auxílio emergencial que socorreu milhares de famílias brasileiras no ano passado está em discussão com proposta para estender por mais alguns meses.
A proposta é da autoria do deputado Sidney Leite (PSD-AM). O texto complementa a Lei 13982/20, que instituiu o benefício em abril do ano passado e estabelece as regras para o seu recebimento.
Conforme o Deputado, a proposta é que o novo auxílio emergencial possa ser estendido no valor de R $300,00 em até 12 meses, finalizando em 31 de dezembro deste ano.
A proposta está em tramitação na Câmara dos Deputados, com o Projeto de Lei 202/21.
No entanto, a proposta cria algumas condicionantes para o pagamento do auxílio, entre as quais, a de que o município de residência do beneficiário tenha implementado medidas restritivas ao comércio e a circulação de pessoas, gerando interrupção das atividades econômicas.
Impacto no PIB
O deputado Sidney Leite lembra que o impacto do auxílio emergencial na economia do País foi de 2,5% do PIB (Produto Interno Bruto) brasileiro de 2019.
Segundo o deputado, o efeito foi ainda mais significativo nas regiões Norte e Nordeste, onde em média o benefício representa 4,8% e 6,5% do PIB da região, respectivamente.
“O auxílio emergencial tem um impacto significativo, porque tem efeito multiplicador. É um programa de transferência de renda direta para a população, sem vinculação a nenhuma contrapartida que possa vir a atrapalhar a distribuição e chegada dos recursos na ponta, gerando efeitos em todos os segmentos econômicos, num momento em que várias atividades foram paralisadas em função da pandemia do novo coronavírus”, observa Sidney Leite.
A proposta do prefeito foi enviada à mesa no dia 9 de Fevereiro, e ainda estar Aguardando Designação de Relator na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI).
Fonte: Agência Câmara de Notícias